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Existem diversas formas para a sua empresa colaborar com a Fundação Cultural MSJ e seus projetos.
Empresas
Patrocínio através de leis de incentivo
Existem diversas formas para a sua empresa colaborar com a Fundação Cultural MSJ e seus projetos, como o Conservatório de Música e Artes, e deixar um importante legado para a Bahia!
O projeto Conservatório de Música e Artes: Arte e Cultura na Bahia foi aprovado na Lei Rouanet.
Leis de incentivo
Três caminhos para patrocinar
Lei Rouanet
Lei Federal de Incentivo à Cultura. Pessoas jurídicas podem abater 100% do valor do patrocínio para projetos aprovados na Lei Rouanet, no limite de 4% do Imposto de Renda devido. Ex.: se sua empresa paga R$ 10 milhões de IR, poderá destinar R$ 400 mil para patrocinar um dos projetos da Fundação, e esse valor virá como dedução no IR do ano seguinte.
Fazcultura
Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural. Pessoas jurídicas da Bahia inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS podem financiar propostas culturais mediante abatimento de 3% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total da proposta. A empresa contribui com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% do total.
Fundo da Criança e do Adolescente
Conselho / Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A pessoa jurídica que apura seus tributos com base no lucro real, ao doar diretamente ao FMDCA, poderá deduzir até 1% do imposto de renda calculado pelo lucro real. Entre 10% e 20% do valor destinado ao projeto é retido pelo Fundo.
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